Política Nacional de Biocombustíveis

RenovaBio foi apresentado pelo Deputado Evandro Gussi e aprovado pela Câmara de Deputados, seguiu para apreciação do Senado na quinta-feira, 30/11/17. O Projeto de Lei PL 9086/2017 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis.

Composto por ações, atividades, projetos e programas, deverá viabilizar oferta de energia cada vez mais sustentável, competitiva e segura. O Projeto de Lei apresenta Metas de Redução de Emissões na Matriz de Combustíveis; Monitoramento de Biocombustíveis e Combustíveis; Créditos de Descarbonização e a Certificação de Biocombustíveis.

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, gerando 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. O etanol é utilizado em mistura com a gasolina na proporção de 27% em volume em todo o país, e como combustível único na forma de etanol hidratado pela frota flex, que representa mais de 65% da frota atual de veículos leves. O biodiesel é adicionado ao diesel fóssil na proporção de 8%, e já foi aprovada elevação dessa mistura para 10% a partir de março de 2018. Existe ainda um potencial considerável de crescimento da produção de biocombustíveis através do biogás e do biometano (biogás purificado) e do bioquerosene.

Apesar desta posição de destaque, ainda não foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade. Investimentos para a expansão da produção de biocombustíveis encontram-se paralisados pela falta de objetivos claros sobre a sua participação na matriz de combustíveis, e o reconhecimento de suas vantagens ambientais e de promoção de desenvolvimento sustentável.

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